{"id":3061,"date":"2026-07-15T08:47:24","date_gmt":"2026-07-15T06:47:24","guid":{"rendered":"https:\/\/nltaal-trainingen.nl\/condicoes-gerais-de-entrega\/"},"modified":"2026-07-16T14:27:41","modified_gmt":"2026-07-16T12:27:41","slug":"condicoes-gerais-de-entrega","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/nltaal-trainingen.nl\/pt-pt\/condicoes-gerais-de-entrega\/","title":{"rendered":"Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Entrega"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-page\" data-elementor-id=\"3061\" class=\"elementor elementor-3061 elementor-2733\" data-elementor-post-type=\"page\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-ebc8f79 e-flex e-con-boxed e-con e-parent\" data-id=\"ebc8f79\" data-element_type=\"container\" data-e-type=\"container\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"e-con-inner\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-e1828bf elementor-widget elementor-widget-heading\" data-id=\"e1828bf\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"heading.default\">\n\t\t\t\t\t<h2 class=\"elementor-heading-title elementor-size-default\">Condi\u00e7\u00f5es gerais de entrega<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-fad56cf e-flex e-con-boxed e-con e-parent\" data-id=\"fad56cf\" data-element_type=\"container\" data-e-type=\"container\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"e-con-inner\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-a081be4 alg elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"a081be4\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<p><strong>Condi\u00e7\u00f5es gerais<\/strong><\/p><p>NLTAAL Cursos de holand\u00eas \u2013 aulas e cursos de l\u00edngua<br\/><em>Vers\u00e3o: 15 de julho de 2026 | Registo na C\u00e2mara de Com\u00e9rcio: 34316557<\/em><\/p><p><strong>Artigo 1.\u00ba. Defini\u00e7\u00f5es <\/strong><\/p><p><strong>Prestador: NLTAAL <\/strong>Nederlandse taaltrainingen, com sede em Amstelveen, doravante designado por \u00abNLTAAL Nederlandse taaltrainingen\u00bb.<\/p><p><strong>Cliente: a <\/strong>pessoa singular ou coletiva que celebra um contrato com a NLTAAL Nederlandse taaltrainingen, quer atue a t\u00edtulo particular, quer como mandante (empresa).<\/p><p><strong>Participante: a <\/strong>pessoa que participa efetivamente numa forma\u00e7\u00e3o, num curso ou numa aula.<\/p><p><strong>Servi\u00e7o: qualquer <\/strong>tipo de ensino de l\u00ednguas oferecido pela NLTAAL, incluindo aulas online, aulas presenciais, aulas particulares e e-learning (com ou sem caderno de exerc\u00edcios).<\/p><p><strong>Licen\u00e7a: o direito <\/strong>de acesso pessoal e intransmiss\u00edvel, concedido pela NLTAAL Nederlandse taaltrainingen, a material did\u00e1tico digital ou a um ambiente de e-learning durante um determinado per\u00edodo.<\/p><p><strong>Contrato \u00e0 dist\u00e2ncia: um <\/strong>contrato celebrado atrav\u00e9s do site, por e-mail ou por um sistema semelhante de venda \u00e0 dist\u00e2ncia.<\/p><p><strong>Artigo 2.\u00ba. \u00c2mbito de aplica\u00e7\u00e3o <\/strong><\/p><p>2.1 Estas condi\u00e7\u00f5es aplicam-se a todas as propostas, reservas e contratos entre a NLTAAL Nederlandse taaltrainingen e o cliente, independentemente de o servi\u00e7o ser prestado online ou de outra forma.<\/p><p>2.2 Quaisquer acordos diferentes s\u00f3 s\u00e3o v\u00e1lidos se a NLTAAL Nederlandse taaltrainingen os tiver confirmado por escrito.<\/p><p>2.3 As condi\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias de um cliente empresarial n\u00e3o se aplicam, a menos que a NLTAAL Nederlandse taaltrainingen as tenha aceitado por escrito e de forma expressa.<\/p><p><strong>Artigo 3. Oferta, reserva e celebra\u00e7\u00e3o do contrato <\/strong><\/p><p>3.1 A reserva de um servi\u00e7o \u00e9 feita atrav\u00e9s do site, por e-mail ou, no caso de clientes empresariais, atrav\u00e9s de um or\u00e7amento.<\/p><p>3.2 O contrato fica celebrado assim que a NLTAAL Nederlandse taaltrainingen confirmar a reserva por escrito ou por e-mail, ou assim que o cliente concluir a encomenda online e efetuar o pagamento.<\/p><p>3.3 A NLTAAL \u2013 Cursos de Holand\u00eas pode recusar uma reserva sem indicar o motivo.<\/p><p>3.4 Se n\u00e3o houver inscri\u00e7\u00f5es suficientes, a NLTAAL Nederlandse taaltrainingen pode cancelar um curso presencial ou junt\u00e1-lo a outro grupo. O cliente ser\u00e1 informado atempadamente e, em caso de cancelamento, receber\u00e1 o reembolso total do montante pago ou uma alternativa adequada. <\/p><p><strong>Artigo 4. Pre\u00e7os e pagamento <\/strong><\/p><p>4.1 Todos os pre\u00e7os indicados s\u00e3o em euros e, salvo indica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, incluem IVA.<\/p><p>4.2 O pagamento \u00e9 efetuado no momento da encomenda atrav\u00e9s do site ou, no caso de clientes empresariais, no prazo de 14 dias a contar da data da fatura.<\/p><p>4.3 O acesso \u00e0s aulas online, \u00e0s aulas particulares, \u00e0 forma\u00e7\u00e3o presencial ou ao e-learning s\u00f3 \u00e9 concedido depois de o pagamento ter sido recebido na totalidade.<\/p><p>4.4 Em caso de atraso no pagamento, a NLTAAL Nederlandse taaltrainingen pode suspender a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e o cliente fica obrigado a pagar juros legais e despesas razo\u00e1veis de cobran\u00e7a.<\/p><p>4.5 No caso de um contrato com dura\u00e7\u00e3o superior a um ano, a NLTAAL Nederlandse taaltrainingen pode ajustar os pre\u00e7os anualmente, mediante aviso pr\u00e9vio de, pelo menos, um m\u00eas. O cliente pode rescindir o contrato em caso de aumento de pre\u00e7os, respeitando um prazo de pr\u00e9-aviso de um m\u00eas. <\/p><p>Artigo 5.\u00ba. Direito de rescis\u00e3o (apenas para clientes particulares) <\/p><p>5.1 Este artigo aplica-se exclusivamente a clientes que, na qualidade de particulares (consumidores), adquiram um servi\u00e7o online ou \u00e0 dist\u00e2ncia. Os clientes empresariais n\u00e3o t\u00eam direito de rescis\u00e3o. <\/p><p>5.2 O cliente particular tem o direito de rescindir (revogar) o contrato no prazo de 14 dias ap\u00f3s a sua celebra\u00e7\u00e3o, sem necessidade de indicar motivos, salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio abaixo.<\/p><p><strong>5.3 Acesso direto a cursos online ou a material digital (licen\u00e7a).  <\/strong>Se, ao fazer a encomenda, o cliente optar expressamente por ter acesso imediato ao ambiente de e-learning ou ao material did\u00e1tico digital e, ao faz\u00ea-lo, declarar expressamente que renuncia ao direito de rescis\u00e3o assim que o acesso for concedido, o direito de rescis\u00e3o caduca no momento em que a licen\u00e7a for ativada. Sem este consentimento expl\u00edcito, o direito de rescis\u00e3o previsto no artigo 5.2 continua a aplicar-se na \u00edntegra. <\/p><p>5.4 Para aulas presenciais ou online que j\u00e1 tenham come\u00e7ado antes do fim do prazo de rescis\u00e3o, aplica-se o seguinte: se o cliente tiver pedido expressamente para poder come\u00e7ar imediatamente e tiver reconhecido que, com isso, perde o direito de rescis\u00e3o assim que o servi\u00e7o for totalmente prestado, o cliente paga, em caso de rescis\u00e3o, um montante proporcional ao que j\u00e1 foi prestado.<\/p><p>5.5 Para exercer o direito de rescis\u00e3o, o cliente deve enviar uma declara\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca (por exemplo, por e-mail) \u00e0 NLTAAL Nederlandse taaltrainingen. Se a rescis\u00e3o for feita dentro do prazo, a NLTAAL Nederlandse taaltrainingen devolve o montante j\u00e1 pago no prazo de 14 dias, deduzido do montante eventualmente devido nos termos do artigo 5.4. <\/p><p><strong>Artigo 6.\u00ba. Cancelamento e altera\u00e7\u00f5es por parte do cliente (ap\u00f3s o termo do prazo de rescis\u00e3o) <\/strong><\/p><p>6.1 O cancelamento ou a altera\u00e7\u00e3o s\u00f3 podem ser feitos por escrito (basta um e-mail).<\/p><p>At\u00e9 4 semanas antes do in\u00edcio: deves pagar 25% do pre\u00e7o do curso.<\/p><p>Se for cancelado nas 4 semanas antes do in\u00edcio: deves pagar 100% do pre\u00e7o do curso.<\/p><p>6.2 Um participante que n\u00e3o possa comparecer a uma aula presencial pode recuperar a aula perdida uma \u00fanica vez, sem custos. Mediante pedido e com comprovativo de motivo m\u00e9dico urgente, um participante pode recuperar a aula perdida sem custos; nos outros casos, a aula perdida pode ser recuperada mediante o pagamento de uma taxa administrativa. <\/p><p>6.3 N\u00e3o comparecer sem avisar com anteced\u00eancia (no-show) n\u00e3o d\u00e1 direito a reembolso nem a uma aula de recupera\u00e7\u00e3o.<\/p><p>6.4 N\u00e3o h\u00e1 regras de cancelamento espec\u00edficas para as licen\u00e7as de forma\u00e7\u00e3o: assim que a licen\u00e7a for ativada, aplica-se o artigo 5.3 e j\u00e1 n\u00e3o h\u00e1 reembolso.<\/p><p><strong>Artigo 7.\u00ba. Presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o <\/strong><\/p><p>7.1 A NLTAAL \u2013 Cursos de L\u00edngua Neerlandesa pode alterar a hora, o local, o formato das aulas (online\/presencial) ou o professor, e informa o cliente sobre isso atempadamente.<\/p><p>7.2 Uma licen\u00e7a de aprendizagem fica ativa a partir da data de ativa\u00e7\u00e3o, durante o per\u00edodo acordado. \u00c9 poss\u00edvel renov\u00e1-la no final desse per\u00edodo, mediante o pagamento de uma taxa adicional. <\/p><p>7.3 A NLTAAL Nederlandse taaltrainingen faz o poss\u00edvel para contratar professores qualificados e reserva-se o direito de substituir um professor previamente anunciado.<\/p><p><strong>Artigo 8. Propriedade intelectual e utiliza\u00e7\u00e3o de material <\/strong><\/p><p>8.1 Todos os direitos sobre o material did\u00e1tico, os planos de estudos, os conte\u00fados de e-learning e as licen\u00e7as pertencem \u00e0 NLTAAL Nederlandse taaltrainingen.<\/p><p>8.2 O material destina-se exclusivamente ao uso pessoal do participante. N\u00e3o \u00e9 permitido reproduzi-lo, partilh\u00e1-lo, revend\u00ea-lo ou divulg\u00e1-lo sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via por escrito da NLTAAL Nederlandse taaltrainingen. <\/p><p>8.3 A licen\u00e7a \u00e9 pessoal e n\u00e3o \u00e9 transfer\u00edvel para outro utilizador.<\/p><p><strong>Artigo 9.\u00ba. Responsabilidade <\/strong><\/p><p>9.1 A NLTAAL Nederlandse taaltrainingen s\u00f3 \u00e9 respons\u00e1vel por danos diretos que sejam consequ\u00eancia direta de uma falha imput\u00e1vel. Est\u00e1 exclu\u00edda a responsabilidade por danos indiretos ou consequenciais. <\/p><p>9.2 A responsabilidade da NLTAAL Nederlandse taaltrainingen est\u00e1 limitada, por cada evento, ao montante que o cliente pagou pelo servi\u00e7o em quest\u00e3o, com um m\u00e1ximo correspondente ao montante que o seguro de responsabilidade civil pagar nesse caso espec\u00edfico.<\/p><p>9.3 Qualquer reclama\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 responsabilidade deve ser apresentada por escrito \u00e0 NLTAAL Nederlandse taaltrainingen no prazo de 2 semanas ap\u00f3s a sua constata\u00e7\u00e3o.<\/p><p>9.4 Nada no presente artigo limita a responsabilidade por dolo, neglig\u00eancia grave ou nos casos em que tal n\u00e3o seja permitido ao abrigo da legisla\u00e7\u00e3o imperativa em mat\u00e9ria de defesa do consumidor.<\/p><p><strong>Artigo 10.\u00ba. Confidencialidade e privacidade <\/strong><\/p><p>10.1 As partes devem tratar como confidenciais as informa\u00e7\u00f5es confidenciais que receberem uma da outra, mesmo ap\u00f3s o t\u00e9rmino do contrato.<\/p><p>10.2 A NLTAAL Nederlandse taaltrainingen trata os dados pessoais de acordo com a declara\u00e7\u00e3o de privacidade em vigor e o RGPD.<\/p><p><strong>Artigo 11.\u00ba. Direito aplic\u00e1vel e lit\u00edgios <\/strong><\/p><p>11.1 Estas condi\u00e7\u00f5es e todos os contratos celebrados com a NLTAAL Nederlandse taaltrainingen regem-se pela lei neerlandesa.<\/p><p>11.2 Os lit\u00edgios ser\u00e3o submetidos ao tribunal competente da comarca onde a NLTAAL Nederlandse taaltrainingen est\u00e1 sediada, a menos que a lei imperativa disponha de outra forma.<\/p><p> <\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Condi\u00e7\u00f5es gerais de entrega Condi\u00e7\u00f5es gerais NLTAAL Cursos de holand\u00eas \u2013 aulas e cursos de l\u00ednguaVers\u00e3o: 15 de julho de 2026 | Registo na C\u00e2mara de Com\u00e9rcio: 34316557 Artigo 1.\u00ba. Defini\u00e7\u00f5es Prestador: NLTAAL Nederlandse taaltrainingen, com sede em Amstelveen, doravante designado por \u00abNLTAAL Nederlandse taaltrainingen\u00bb. 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